Citação é marco inicial dos juros de mora em abuso de mandato no contrato de advocacia

A decisão foi da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar recurso em ação de prestação de contas movida por clientes contra seus advogados, que teriam retido quantia além da contratada a título de honorários advocatícios.

O Marco Legal das Startups: opção de compra e subscrição de participação societária

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Disponibilização de meios para identificação de cada usuário. Recurso especial não provido.

Simpósio Notarial em SP debate as inovações da Reforma do Código Civil

Evento reunirá juristas que compuseram a Comissão do Senado e também debaterá as inovações do Marco

Isonomia Salarial no Brasil: Um Marco Legal para a Igualdade de Gênero

A Lei 14.611/2023 no Brasil marca um avanço na igualdade de gênero no trabalho, estabelecendo igualdade salarial e penalidades para discriminação. Enfrenta desafios de implementação e fiscalização, mas promete transformar o mercado de trabalho e servir de modelo para futuras legislações de isonomia

WhatsApp, PIX e os golpes na Internet

Advogado especialista em direito digital lista cuidados para evitar os crimes eletrônicos nas redes sociais, aplicativos e ferramentas de pagamento (PIX e WhatsApp Pay).

Carga dos autos feita por estagiário antes de decisão não implica em ciência inequívoca

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Yahoo indenizará jovem que teve intimidade amorosa exposta na internet

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Data de prolação da sentença é o marco temporal que define aplicação do CPC

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Pai-de-santo ganha ação contra frigorífico, por trabalhos de "limpeza e descarrego"

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"Pedido estapafúrdio" em ação de fiel da Igreja Universal contra a Folha de São Paulo

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Justiça Federal determina devolução de papagaio apreendido

Relata que é proprietária do papagaio denominado "Tchutchu", cientificamente denominado "amazonas aestiva", desde novembro de 1990.